Informações

Resumo do procedimento de compra de imóvel

Selecção do imóvel.
Negociação de todas as condições da compra e venda.
Contactar advogado no sentido de aferir da conformidade da documentação e legalidade do negócio.
Obtenção de toda a documentação actualizada e pertinente.
Vistoriar o imóvel, caso necessário.
Assinar o Contrato-Promessa de Compra e Venda.
Pagamento de impostos devidos pela aquisição do imóvel.
Assinar a Escritura de Compra e Venda.
Actualização do registo predial em nome do adquirente.

Informações

Conteúdo essencial do Contrato-Promessa de Compra e Venda

Identificação das partes.
Identificação do imóvel.
Objecto do contrato.
Valor do sinal, valor total da venda e forma de pagamento.
Data da escritura de compra e venda.
Cláusula assegurando que o imóvel será vendido livre de quaisquer ónus ou encargos.
Direitos e obrigações das partes.
Cláusulas específicas.
Consequências e sanções em caso de não cumprimento.
Local, data e assinaturas.

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Custos adicionais da compra de imóveis

IMT – Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis.
Imposto de Selo.
Escritura de Compra e Venda.
Registo Predial.
Despesas de Advogado

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